Estatutos do CFVG

ESTATUTOS DO CLUBE DE FUTEBOL VASCO DA GAMA

CAPITULO I
Do Clube – Denominação, Sede e Fins

Artigo 1º
O Clube de Futebol Vasco da Gama (C. F. V. G.), agremiação desportiva fundada em 1 de Outubro de 1945, é regido pelo presente estatuto e tem a sua Sede e Campo de jogos na Vila de Vidigueira.

Artigo 2º
O Clube tem por fins promover a educação física dos seus associados, desenvolver entre eles a prática dos desportos e contribuir assim, para a sua propaganda e desenvolvimento da raça.

§ Único – São-lhe interditas todas e quaisquer manifestações de carácter político e/ou religioso.


CAPITULO II
Dos sócios individuais – Sua classificação

Artigo 3º
Os sócios individuais dividem-se em: a) Contribuintes e b) Não contribuintes.

§ Único – Os sócios individuais consideram-se contribuintes ou não contribuintes, segundo fornecem ou não, ao Clube os rendimentos ordinários.

Artigo 4º
Os sócios contribuintes dividem-se em: a) Correspondentes; b) Infantis; c) Menores; d) Senhoras e e) Maiores.

§ 1º - São considerados sócios correspondentes, os que em a sua residência permanente para além de um perímetro de cem quilómetros à volta de Vidigueira, e a quem somente são concedidas as regalias designadas no Artigo 16º.

§ 2º - Sócios infantis são indivíduos do sexo masculino e feminino que não tenham completado 16 anos.

§ 3º - Menores são os sócios masculinos com mais de 16 anos e menos de 20 anos.

§ 4º - São incluídos na categoria de senhoras os sócios femininos que hajam completado 16 anos.

§ 5º - Consideram-se sócios maiores os masculinos que tenham completado 20 anos de idade.

§ 6º - Os sócios referidos nos parágrafos 2º e 3º passarão automaticamente à categoria superior (respectivamente senhoras ou menores e maiores) logo que tenham atingido o limite de idade fixado, não sendo, porém, obrigados ao pagamento de jóia.

Artigo 5º
Os sócios não contribuintes dividem-se nas seguintes categorias: 
a) Auxiliares; 
b) De Mérito; 
c) Beneméritos
d) Honorários.

Artigo 6º
Sócios auxiliares são aqueles que dão ao Clube o seu esforço atlético, mas que não podem satisfazer a importância da sua quota.

§ 1º - A Direcção averiguará quais os sócios que devem ser abrangidos por esta regalia, recusando-a aos que dela não necessitem, e concedendo-a só durante o tempo que este sócio pratica qualquer modalidade desportiva pelo Clube.

§ 2º - Os sócios auxiliares não são obrigados ao pagamento de jóia e transitam para qualquer das categorias dos sócios contribuintes, logo que sejam dispensados os seus serviços como atletas, ou a Direcção averigúe que lhes é possível satisfazer o pagamento das suas quotas.

§ 3º - Só em casos especiais, que a Direcção ponderará, podem ser admitidos como sócios auxiliares duma certa modalidade desportiva, indivíduos que pratiquem outra qualquer modalidade por outro clube.

Artigo 7º
São sócios de mérito os que, pelo seu reconhecido merecimento na prática de qualquer desporto, ou por assinalados serviços prestados ao Clube, sejam julgados dignos dessa distinção pela Assembleia Geral mediante propostas da Direcção.

Artigo 8º
Consideram-se sócios beneméritos os que tiverem prestado ao Clube de Futebol Vasco da Gama, serviços que possam ser considerados de verdadeira benemerência e dedicação, e que em Assembleia-geral, sobre proposta da Direcção, sejam julgados merecedores e dignos dessa distinção.

Artigo 9º
Sócios honorários são os indivíduos, colectividades ou entidades, sócios ou estranhos ao Clube de Futebol Vasco da Gama, que a este ou à causa desportiva em geral tenham prestado relevantes serviços, e que a Assembleia-geral entenda dever distinguir com esse título.


CAPITULO III
Dos sócios individuais
Sua admissão, eliminação e readmissão

Artigo 10º
A admissão dos sócios individuais será feita mediante proposta firmada por qualquer sócio, no pleno uso dos seus direitos, e pelo próprio, em impresso fornecido pelo Clube ao qual serão juntas
2 fotografias do proposto.

§ 1º - As propostas serão afixadas na secretaria do Clube, por espaço de oito dias, findos os quais serão submetidas à aprovação da Direcção em funções.

§ 2º - Os sócios infantis não poderão ser admitidos sem autorização, por escrito e no verso da proposta, dos seus pais ou tutores.

§ 3º - Os sócios infantis e/ou menores deverão apresentar, sempre que a Direcção assim o entenda, bilhete de identidade ou documento comprovativo da sua idade e filiação.

§ 4º - A Direcção poderá, se as circunstâncias a isso obrigarem, suspender por um determinado período de tempo a admissão de sócios infantis ou menores.

§ 5º - Não poderá ser admitido como sócio o indivíduo que tenha sido demitido de qualquer colectividade por motivos que provem menos dignidade, ou que haja sido condenado judicialmente por motivo desonroso.

§ 6º - No caso de ter sido admitido por desconhecimento, qualquer sócio nas condições referidas no § anterior, compete à Direcção a sua imediata eliminação, sem mais formalidades.

Artigo 11º
O sócio que se atrasar na sua quotização por um trimestre, sem apresentar motivo justificado, por escrito, será eliminado depois de devidamente avisado pela Direcção, e expirado que seja o prazo
de 15 dias sem solução satisfatória da sua parte.

Artigo 12º
Exceptuando-se o disposto no § 6º do Artigo 10º e no § 2º do Artigo 17º, a eliminação dum sócio por
motivos alheios ao expresso no artigo anterior, sóse poderá tornar efectiva por acto de Assembleia geral ordinária ou extraordinária e desde que a proposta dessa eliminação conste da ordem de trabalhos; sendo motivos suficientes para essa eliminação:
a) Condenação judicial por motivo desonroso.
b) Acção que envolva desaire para o Clube ou que o prejudique nos seus interesses por mau comportamento.
c) Apreciar verbalmente ou na imprensa, por forma incorrecta, capciosa ou injuriosa, quaisquer actos praticados pelos dirigentes, atletas ou massa associativa do Clube.
d) Procurar a ruína social pela discórdia entre os seus membros.

Artigo 13º
A readmissão dos sócios far-se-á nas mesmas condições da sua admissão.
§ 1º - Os sócios eliminados nos termos do Artigo 11º ficarão sujeitos ao pagamento dos meses em débito que ocasionaram a sua eliminação.
§ 2º - O pagamento será feito por uma só vez ou num máximo de seis mensalidades, quando para tal existam motivos justificados que a Direcção apreciará
§ 3º - Não poderão ser readmitidos os sócios eliminados nos termos do Artigo 12º, salvo no caso de reabilitação pública.

CAPITULO IV
Dos sócios individuais – Seus deveres

Artigo 14º
São deveres do sócio individual:
1. Satisfazer a quota mensal, jóia, custo do cartão de identidade, do exemplar dos Estatutos, fixados pela Assembleia-geral.

§ Único – A Direcção, pode, se o julgar conveniente para os interesses do Clube, suspender temporariamente o pagamento da jóia, devendo nesse caso dar conhecimento desse facto à
primeira Assembleia-geral a realizar e bem assim dos motivos porque o fez.
2. Fazer na secretaria do Clube o pagamento da sua jóia, cartão de identidade, quotas e Estatutos, que se consideram vencidos, no primeiro dia de cada mês. A Direcção pode, porém, dispensá-los dessa obrigação quando haja cobrador, mas nesse caso, a alegação por parte do sócio de que o cobrador não o procurou, não o isenta das penalidades impostas pelo presente Estatuto.
3. Cumprir os Estatutos e o Regulamento do Clube, deliberações da Assembleia-geral e resoluções da Direcção ou dos seus delegados.
4. Contribuir directa ou indirectamente para o progresso e desenvolvimento do Clube, aceitando os cargos para que for eleito ou nomeado, comparecendo às Assembleias-gerais e propondo tudo o que julgar conveniente para a boa marcha da colectividade.
5. Portar-se com decência e correcção sempre que esteja em evidência o seu carácter ou função de sócio.
6. Comunicar por escrito à Direcção, todas as vezes que mude de residência, e participar igualmente por escrito quando queira deixar de pertencer ao Clube ou deseje, ao abrigo dos Estatutos, suspender o pagamento das suas quotas.
7. Indemnizar o Clube por danos nos móveis, utensílios ou material, salvo quando pela prática de qualquer desporto os danifique involuntariamente.

CAPITULO V
Dos sócios individuais – Seus direitos

Artigo 15º
São direitos do sócio individual, com excepção dos sócios correspondentes:
1. Frequentar a Sede, campo de jogos e demais dependências do Clube. 
2. Assistir às festas organizadas pelo Clube,  nas condições que forem estabelecidas, praticar os  diversos jogos, frequentar os cursos nas condições  que forem estipuladas e concorrer, quando  indicados por quem de direito, as provas em que o  Clube se faça representar.
3. Tomar parte das Assembleias-gerais, se a isso tiver direito nos termos do presente Estatuto, votar e ser votado, depois de três meses de associado.
4. Requerer a convocação da Assembleiageral extraordinária, nos termos do previsto no Artigo 29º.
5. Examinar, nas épocas competentes, a escrituração do Clube.
6. Propor para sócio todo o indivíduo que o deseje, ao abrigo dos Estatutos em vigor.
7. Solicitar da Direcção a suspensão do pagamento de quotas, passado que seja um ano de associado, comprovando devidamente o seu pedido, sendo somente motivos de deferimento: 
a) Prestação do serviço militar;
b) Ausência para o  estrangeiro, ilhas ou colónias, por mais de seis  meses;
c) Doença que impossibilite de angariar os  seus meios ordinários de subsistência; 
d)  Desemprego temporário comprovado.
§ 1º - Para qualquer dos casos previstos nas alíneas c) e d), a suspensão do pagamento de quota não poderá exceder o prazo de três meses, prorrogável desde que a Direcção assim o entenda.
§ 2º - Exceptuam-se do disposto nos números 3, 4 e 5, os sócios infantis, auxiliares, menores e correspondentes.
§ 3º - Quando o julgar conveniente para os interesses do Clube, pode a Direcção determinar que em qualquer dia a entrada nas suas dependências ou no campo de jogos seja feita por meio de bilhete especial, gratuito ou pago, exigindo a apresentação da quota do mês anterior para passar o referido bilhete.
§ 4º - Os sócios de mérito, beneméritos ou honorários são dispensados do pagamento de quotas, sendo, no entanto facultativa a contribuição.
§ 5º - Todo o indivíduo proposto para sócio só entrará no pleno gozo dos seus direitos quando aprovada a sua admissão e tenha pago integralmente a jóia, primeira quota e preço do exemplar dos Estatutos, tendo-se em vista ainda o disposto no ponto 3 do presente artigo.

Artigo 16º
Os sócios correspondentes podem:
1. Frequentar a Sede e mais dependências do Clube e bem assim os recintos de jogos, quatro vezes por ano, em dias de provas com entradas pagas, mediante a apresentação do cartão de identidade e dum bilhete especial que será passado pela Direcção, ressalvando sempre o disposto no § 3º do artigo anterior.
2. Usar dos direitos ou regalias consignadas nos números 6 e 7 do § 1º do artigo anterior.

CAPITULO VI
Das penalidades

Artigo 17º
O sócio que infringir os Estatutos e Regulamentos do Clube ficará sujeito às seguintes penalidades:
a) Admoestação
b) Repreensão registada
c) Suspensão até um ano
d) Expulsão
§ 1º - As três primeiras penas serão impostas pela Direcção e a pena de expulsão, exceptuando os motivos previstos no § 6º do Artigo 10º e no Artigo 11º será proposta à Assembleia-geral pela Direcção em funções.
§ 2º - O sócio suspenso de todos os seus direitos que violar esta suspensão apresentando-se no Clube fica implicitamente eliminado de sócio, sem intervenção da Assembleia-geral.
§ 3º - O sócio suspenso não fica isento do pagamento das suas quotas, nem do cumprimento de todos os restantes deveres, mas tão-somente inibido de usufruir dos direitos que lhe são concedidos pelos Estatutos e Regulamentos do Clube.
§ 4º - O sócio que for suspenso tem o direito de se justificar em Assembleia-geral logo que esta se pronuncie sobre os motivos da sua suspensão, não podendo tomar parte na discussão de qualquer
outro assunto sem que o seu castigo seja dado como findo.
§ 5º - Nos casos em que a aplicação das penalidades for da competência da Direcção, o associado deverá receber notificação, de forma a que lhe fique garantido o direito de se justificar, exceptuando-se, contudo, os sócios auxiliares, quando castigados na sua qualidade de atletas.

Artigo 18º
De qualquer penalidade imposta pela Direcção cabe recurso para Assembleia-geral, nos termos fixados
nestes Estatutos, com excepção dos castigos a atletas, a que se refere a parte final do § anterior.

CAPITULO VII
Do Fundo Social e Receitas

Artigo 19º
O Fundo Social será constituído por bens móveis e imóveis que o Clube de Futebol Vasco da Gama
venha a possuir, com o decorrer das suas actividades.

Artigo 20º
Os rendimentos do Clube são divididos em receitas ordinárias e extraordinárias:
§ 1º - Constituem receitas ordinárias do clube:
a) Jóias, quotas, pagamentos dos exemplares dos Estatutos e cartão;
b) Os juros e rendimentos de quaisquer valores do Clube;
c) Rendimentos das secções recreativas das diversas dependências do Clube e quaisquer outras  receitas de carácter geral.
§ 2º - Constituem receitas extraordinárias do Clube:
a) Os donativos em dinheiro e rendimentos de todos os jogos;
b) Quaisquer receitas que de momento se torne necessário angariar para fazer face às despesas extraordinárias e imprevistas;
c) O produto das entradas em festas e jogos realizados;
d) O produto da venda de material desportivo usado ou dispensável;
e) As importâncias recebidas por indemnização.

CAPITULO VIII
Dos Corpos Gerentes e das Eleições

Artigo 21º
O Clube realiza os seus fins por intermédio dos Corpos Gerentes assim designados: 
Mesa da  Assembleia-geral, Direcção e Conselho Fiscal.

Artigo 22º
Os Corpos Gerentes são eleitos anualmente na reunião ordinária da Assembleia-geral e ainda em qualquer reunião extraordinária cuja ordem de trabalhos inclua essa eleição, sempre que se verifique a demissão colectiva dos diferentes Corpos Gerentes ou da maioria dos seus componentes.

Artigo 23º
É permitida a reeleição e nenhum sócio poderá ser eleito para mais de um cargo nos Corpos Gerentes.

Artigo 24º
As eleições para os Corpos Gerentes são feitas por escrutínio secreto e por maioria de votos, e o Presidente da Mesa da Assembleia-geral fixará, em seguida às eleições o dia e hora para entrega e
posse dos cargos, a qual deverá efectuar-se no prazo máximo de oito dias, após ter sido sancionada superiormente.
§ Único – Não poderão ser eleitos para os Corpos Gerentes os sócios que dentro do Clube, recebam
quaisquer honorários ou os que se não encontrem à data da eleição no pleno uso dos seus direitos.

CAPITULO IX
Da Assembleia-geral

Artigo 25º
A Assembleia-geral é a reunião de todos os sócios de maior idade compreendidos nas alíneas d) e e) do Artigo 5º no pleno gozo dos seus direitos expressamente convocados para esse fim, pela Mesa, por meio de avisos fixados, com oito dias de antecedência, na Sede do Clube.

Artigo 26º
Para a Assembleia-geral poder funcionar, em primeira convocação, é necessário que compareçam a maioria dos sócios, podendo em segunda convocação funcionar com qualquer número, uma hora depois, sempre que o assunto seja o mesmo da primeira e tal se declare nos avisos afixados.
§ 1º - As decisões da Assembleia-geral ficarão consignadas num livro de actas.
§ 2º - Qualquer assunto estranho à ordem de trabalhos será tratado antes de encerrar a sessão.
§ 3º - A Assembleia-geral, dentro dos limites destes Estatutos e nos casos omissos, é soberana nas suas resoluções e só ela pode alterar os Estatutos e o Regulamento do Clube.
§ 4º - As resoluções da Assembleia-geral só podem ser alteradas ou revogadas por outra Assembleia geral especialmente convocada para esse fim.

Artigo 27º
A Mesa da Assembleia-geral compor-se-á de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, eleitos em Assembleia-geral.

Artigo 28º
Na ausência do Presidente, do Vice-Presidente e dos Secretários da Assembleia-geral, solicitará a Assembleia a escolha da pessoa que deverá dirigir os trabalhos da Mesa.

Artigo 29º
A Assembleia-geral reunir-se-á ordinariamente até ao dia vinte de Janeiro de cada ano, para apresentação, discussão e votação do relatório e contas da Direcção e parecer do Conselho Fiscal,  procedendo-se em seguida à eleição dos novos Corpos Gerentes. Extraordinariamente reunir-se-á quando requerida pela Direcção, Conselho Fiscal ou por um grupo de pelo menos cinquenta sócios no pleno uso dos seus direitos.
§ Único – Para o funcionamento das Assembleias gerais extraordinárias requeridas a pedido de um grupo de sócios nos termos da parte final do presente artigo, é necessária a comparência da
maioria dos requerentes, devendo especificar-se no pedido de convocação os motivos por que foi reunida a mesma.

Artigo 30º
Qualquer proposta apresentada à Assembleia-geral que importe alteração destes Estatutos do Clube de
Futebol Vasco da Gama poderá ser admitida quando apresentada pela Direcção ou qualquer associado e neste último caso quando a sua admissão for aprovada pela maioria dos sócios presentes. Sendo admitida, só poderá entrar em discussão e ser votada em outra sessão especialmente convocada para esse fim.

Artigo 31º
Compete à Assembleia-geral fixar e alterar a importância das jóias, quotas e quaisquer outras contribuições dos sócios.

CAPITULO X
Do Conselho Fiscal

Artigo 32º
O Conselho Fiscal compõe-se de: Um Presidente, Um Secretário, Um Relator e Dois Substitutos, eleitos em Assembleia-geral.

Artigo 33º
São atribuições do Conselho Fiscal:
1. Fiscalizar com regularidade as contas do Clube.
2. Apresentar à Assembleia-geral ordinária o seu parecer sobre o Relatório, contas e demais actos da Direcção.
3. Solicitar a convocação da Assembleia-geral, quando o julgue necessário.
4. Reunir ordinariamente na primeira semana de cada trimestre, e extraordinariamente, quando o seu Presidente assim o julgue necessário.
5. Os membros do Conselho Fiscal podem assistir às reuniões da Direcção, quando julgarem necessário.

Artigo 34º
Os membros que não compareçam a duas sessões consecutivas, sem motivo justificado, perderão o seu mandato, sendo chamados à efectividade os substitutos.

Artigo 35º
Das reuniões do Conselho Fiscal serão lavradas as actas respectivas.

CAPITULO XI
Da Direcção

Artigo 36º
O Clube será administrado por uma Direcção eleita em Assembleia-geral e composta de: 
Um  Presidente, Um Vice-Presidente, Um secretário, Um  Tesoureiro e Dois Vogais.

§ Único – Verificada que seja uma vaga definitiva na Direcção, poderá esta, dentro dos seus restantes membros, escolher aquele que até final da Gerência desempenhará as funções que ao membro a substituir competiam.

Artigo 37º
À Direcção colectivamente compete:
a) Dirigir, administrar e zelar os interesses do Clube.
b) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, o Regulamento do Clube e as deliberações das Assembleias-gerais.
c) Admitir os sócios contribuintes e auxiliares e propor à Assembleia-geral a nomeação dos sócios
de Mérito, Beneméritos e Honorários.
d) Punir os sócios e propor à Assembleia-geral a sua eliminação, quando pelos Estatutos o não possa fazer.
e) Admitir ou dispensar os empregados do Clube e arbitrar-lhes os vencimentos.
f) Requerer ao Presidente da Assembleia geral a convocação extraordinária da mesma, sempre que o julgue necessário.
g) Escolher e nomear representantes para todo e qualquer acto oficial em que o Clube tenha de figurar.
h) Assinar, como representante do Clube, quaisquer escrituras ou contratos submetendo previamente à Assembleia-geral aqueles que, pela sua natureza, assim o necessitem.
i) Organizar o Relatório anual do Clube para ser presente à discussão e votação da Assembleia geral ordinária compreendendo o “Balanço” e demonstração da “Receita e Despesa”.
j) Facultar ao exame do Conselho Fiscal os livros de escrituração e todos os documentos sempre que lhe sejam pedidos.
k) Facultar a sua escrita ao exame dos sócios, durante os oito dias que antecedem à reunião da Assembleia-geral ordinária.
l) Nomear comissões e as diferentes secções do Clube.
m) Propor à Assembleia-geral a fixação ou alteração das jóias, quotas e quaisquer outras contribuições dos sócios.
n) Resolver nos casos em que os Estatutos e os Regulamentos forem omissos.

Artigo 38º
A Direcção é responsável colectivamente pelos seus actos e resoluções, e os seus membros são responsáveis individualmente pelos actos praticados no exercício das funções especiais que lhe tenham sido cometidas, mas cessará toda a responsabilidade logo que a Assembleia-geral sancione os mesmos actos ou resoluções.

Artigo 39º
A Direcção, por convocação do seu Presidente, reúne periodicamente tantas vezes quantas as necessidades do Clube o exigirem, tendo pelo menos uma reunião semanal.

§ Único – As resoluções são válidas por maioria relativa de votos e são verificadas por actas inscritas no livro respectivo, assinadas por todos os membros presentes às reuniões.

Artigo 40º
Ao Presidente compete:
a) Presidir às sessões da Direcção, com direito a voto, e, em caso de empate, usar ainda de voto de qualidade.
b) Convocar as sessões da Direcção sempre que forem necessárias, marcando o dia em que se deverão realizar.
c) Representar o Clube em actos oficiais ou propor quem o substitua.
d) Providenciar conforme lhe parecer conveniente em qualquer caso imprevisto urgente, dando conhecimento à Direcção das resoluções que tomou.
e) Assinar todas as actas e rubricar todos os livros de Tesouraria.
f) Assinar diplomas e cartões de identidade conjuntamente com o Secretário.
g) Assinar cheques, ordens de pagamento, etc., juntamente com o Tesoureiro.

Artigo 41º
Ao Vice-Presidente compete auxiliar o Presidente em todos os seus trabalhos e substituí-lo nos seus impedimentos.

Artigo 42º
Ao Secretário compete:
a) Fazer a correspondência necessária a expedir.
b) Ter a seu cargo e em dia o arquivo do Clube.
c) Assinar, com o Presidente, todos os diplomas e cartões de identidade.
d) Lavrar todas as actas da Direcção.
e) Ter a seu cargo e em dia o livro de actas.

Artigo 43º
Ao Tesoureiro compete:
a) Ter sob a sua guarda e responsabilidade todos os valores pertencentes ao Clube.
b) Arrecadar e depositar em lugar seguro os rendimentos do Clube.
c) Escriturar o movimento financeiro do Clube ou mandar faze-lo por pessoa da sua confiança, mas sob a sua responsabilidade.
d) Assinar os recibos da jóia, dos Estatutos e os respeitantes a qualquer outra receita.
e) Assinar cheques e ordens de pagamento, conjuntamente com o Presidente ou qualquer outro membro acreditado da Direcção, e fiscalizar a cobrança dos rendimentos.
f) Apresentar nas primeiras sessões mensais o balancete do movimento financeiro do mês anterior, o qual poderá ser consultado pelos sócios sempre que o desejem.
g) Organizar os balanços anuais e demonstração de contas de receita e despesas do fundo social.
h) Satisfazer as despesas autorizadas e ter em dia o inventário dos valores do Clube.

Artigo 44º
Aos vogais compete coadjuvar os trabalhos dos restantes membros da Direcção e substituir qualquer deles nos seus impedimentos sempre que for necessário.

Artigo 45º
O Director que deixar de comparecer a quatro sessões ordinárias e consecutivas, sem causa justificada perderá o respectivo cargo.

CAPITULO XII
Das Secções Desportivas

Artigo 46º
As diferentes modalidades desportivas praticadas dentro do Clube serão dirigidas pelas respectivas secções, constituídas por 3 membros nomeados pela Direcção, e que trabalham sob a orientação desta.

§ Único – Os membros de cada secção escolherão de entre si um que desempenhará as funções de Presidente.

Artigo 47º
Incumbe às secções o estudo de todos os assuntos de carácter desportivo, elaboração dos regulamentos das especialidades, organização de concursos e festas desportivas, isto com prévia aprovação da Direcção.

Artigo 48º
As secções desportivas reger-se-ão por Regulamentos especiais.

Artigo 49º
As secções desportivas devem reunir sempre que os seus trabalhos o exijam ou por indicação da Direcção.
§ 1º - As suas resoluções devem ficar consignadas  em livros de actas (um por cada secção) e todas as
propostas ou pareceres apresentados à Direcção deverão ser feitos por escrito.
§ 2º - No fim de cada época, as secções apresentarão à Direcção relatórios pormenorizados das provas realizadas, baseando-os nas indicações existentes nos livros de actas, que devem conter o relato da actividade desportiva do Clube.

CAPITULO XIII
Da insígnia, pavilhão e equipa

Artigo 50º
A insígnia do Clube é formada por um escudo, encimado de coroa moral de ouro de quatro torres, assente em fundo creme e dividido em diagonal por uma faixa verde e preta com as iniciais do Clube de Futebol Vasco da Gama (C. F. V. G.), tendo no triângulo superior a Cruz de Cristo e no triângulo inferior um castelo de ouro circundado por uma videira.

Artigo 51º
O pavilhão é representado por um rectângulo verde, tendo ao centro a insígnia do Clube.

Artigo 52º
As equipas do Clube, usadas em todas as modalidades desportivas, serão constituídas por camisola verde tendo o emblema do Clube do lado esquerdo, e calção preto.

CAPITULO XIV
Dos prémios

Artigo 53º
A fim de distinguir os seus associados pelo mérito e dedicação, o Clube institui as seguintes recompensas:
1. Louvor aprovado pela Direcção.
2. Louvor aprovado pela Assembleia-geral.
3. Emblema do Clube em Prata.
4. Emblema do Clube em Ouro.

§ Único – O Emblema de Ouro constitui a maior distinção honorífica do Clube, seguindo-se-lhe o Emblema de Prata e tanto um como outro só poderão ser concedidos pela Assembleia-geral mediante proposta da Direcção. Os sócios que forem homenageados com esta distinção serão automaticamente considerados Sócios de Mérito.

Artigo 54º
Terão direito ao Emblema de Prata os sócios que individualmente ou fazendo parte dos Grupos representativos do Clube, ganharem qualquer Campeonato Distrital ou sejam seleccionados para provas Distritais.

Artigo 55º
Terão direito ao Emblema de Ouro os sócios que individualmente ou fazendo parte dos Grupos representativos do Clube, ganharem qualquer  Campeonato Nacional ou sejam seleccionados para provas Nacionais ou Internacionais.

CAPITULO XV
Das disposições gerais

Artigo 56º
O Clube só poderá ser dissolvido por motivo de dificuldades insuperáveis e em Assembleia-geral convocada para esse fim, por resolução tomada por quatro quintos dos sócios existentes, ou em segunda convocação, por quatro quintos dos sócios presentes.

Artigo 57º
No caso de dissolução do Clube, o património especial será rateado entre os sócios possuidores de Acções e na proporção destas.

Artigo 58º
Realizada a dissolução do Clube, as medalhas e demais prémios definitivamente conquistados pelo Clube serão entregues à guarda das Federações respectivas, sem que estas os possam alienar.

Artigo 59º
São expressamente proibidos, nas instalações do Clube, jogos de azar.

Artigo 60º
É vedado aos sócios proceder à angariação de donativos para o Clube, sem autorização da Direcção.

§ Único – Os sócios que angariarem donativos, autorizados pela Direcção, são obrigados a fazê-lo por meio de listas em papel timbrado do Clube ou pelo menos em papel que tenha aposto o carimbo ou selo branco do Clube, assinadas por qualquer membro da Direcção, as quais serão entregues ao Tesoureiro, com as importâncias recebidas e com a indicação dos subscritores que pagaram.

Artigo 61º
O Clube manterá regularmente cursos de ginástica e prestará aos seus atletas a devida assistência médica.

Artigo 62º
Haverá um Regulamento Geral do Clube que completará o disposto nos presentes Estatutos.

Artigo 63º
Proceder-se-á à baixa de numeração dos sócios num período de cinco em cinco anos.

Artigo 64º
O ano social do Clube coincide com o ano civil.

Artigo 65º
Serão consideradas matéria nula e de nenhum efeito todas as disposições contidas nos presentes Estatutos que contrariem as leis em vigor ou as determinações da Ex.ma. Direcção Geral dos
Desportos, Educação Física e Saúde Escolar. 

Vidigueira, 12 de Dezembro de 1945